O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão A cerca de o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. No presente caso, o acórdão embargado negou provimento ao agravo por instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, qual havia determinado este rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

Ocorre que ESTES embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais de 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se do ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do que o rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença por repetição por processos de que contenham a mesma questãeste para qual não haja perigo de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a sua resposta rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I navegue neste site e II do CPC.

Para a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, como as tarifas remuneram a disponibilizaçãeste do uso Destes mecanismos do transmissão e distribuição por vigor, nãeste a comercializaçãeste do energia elfoitrica.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Martins ressaltou que caso o processo nãeste fosse Obter mais informações julgado saiba como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questãeste de direito no tribunal, o qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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